Felca aponta falhas no ECA Digital e defende ajustes antes de aplicação rigorosa

A criação do chamado ECA Digital, conjunto de normas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, reacendeu o debate sobre os limites e responsabilidades das plataformas digitais no Brasil. O influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, comentou o tema e fez ressalvas sobre a forma como a lei foi estruturada.

Durante participação no programa Roda Viva, exibido na segunda-feira (23), ele afirmou que, embora a iniciativa represente um avanço, alguns pontos ainda são pouco definidos, o que pode dificultar a aplicação efetiva das regras. Para o criador de conteúdo, a legislação traz boas intenções, mas precisa amadurecer.

Um dos principais questionamentos levantados por Felca diz respeito à exigência de verificação de idade dos usuários. Segundo ele, a norma estabelece a obrigação, mas não detalha como esse controle deve ser realizado, o que abre margem para interpretações distintas entre empresas.

Na prática, isso tem resultado em diferentes métodos adotados por redes sociais, jogos e sites, criando um cenário desigual. O influenciador alertou que plataformas menores podem enfrentar dificuldades para se adaptar às exigências, o que poderia até comprometer sua permanência no mercado.

Felca também mencionou que algumas soluções adotadas atualmente, como reconhecimento facial ou limites de interação por faixa etária, ainda apresentam falhas e não garantem proteção total aos usuários mais jovens.

Apesar das críticas, ele destacou que o ECA Digital ainda está em fase inicial de implementação e deve passar por ajustes ao longo do tempo. Na avaliação do influenciador, a consolidação das regras e a definição de eventuais penalidades devem ocorrer de forma gradual nos próximos anos.

Como alternativa, Felca sugeriu a criação de um sistema mais uniforme para verificação de idade, evitando a fragmentação atual. Ele também defendeu um debate mais amplo sobre a publicidade de apostas online, apontando possíveis impactos negativos para crianças e adolescentes.

A discussão ganhou força após um vídeo publicado pelo próprio influenciador, que alcançou milhões de visualizações ao denunciar possíveis casos de exploração de menores em conteúdos digitais. A repercussão ajudou a impulsionar a criação da nova legislação, que tem como objetivo estabelecer limites mais claros no ambiente virtual.

Entre as medidas previstas no ECA Digital está a proibição de monetização de conteúdos considerados prejudiciais à imagem de crianças e adolescentes, incluindo materiais de cunho sexual, violento ou constrangedor. A lei também determina que responsáveis por influenciadores mirins obtenham autorização judicial para explorar comercialmente esses conteúdos.

Caso as exigências não sejam cumpridas, as plataformas poderão ser obrigadas a retirar o material do ar. O desafio, agora, segundo especialistas e o próprio Felca, é garantir que as regras sejam aplicadas de forma eficaz, sem gerar distorções ou insegurança no ambiente digital.